Israel não é já um Estado democrático?

“Israel não é um Estado de todos os seus cidadãos, mas sim o Estado-nação do povo judeu e só dele.” – Benjamin Netanyahu

A democracia, sendo o governo do povo, baseia-se na premissa da igualdade entre os cidadãos. Embora se espere de um Estado democrático que discrimine com base na cidadania, o Estado de Israel discrimina com base na identidade entre:

1) Os não-cidadãos judeus e os não-cidadãos não-judeus (e/ou palestinianos), com:

• A “Lei do Retorno e a “Lei da Cidadania”que favorecem os judeus em relação aos não-judeus aquando da concessão de residência e de cidadania
• O “Lei sobre os bens dos ausentes a “Lei de Aquisição de Terras” e a promulgação de uma alteração à “Lei de Aquisição de Terras (Aquisição para fins públicos)” que permitiu a confiscação de terras de não judeus nascidos na Palestina histórica mas forçados a fugir como refugiados e aos quais foi negada a cidadania Israelita e o direito de regresso
• A sua recusa em definir quem é um “judeu” e a consequente adoção de medidas de “reconhecimento da conversão” que discriminam entre os não-cidadãos que professam ser judeus e que são vistos e tratados como judeus pelo Estado, e os não-cidadãos que professam ser judeus mas que não são vistos e tratados como judeus pelo Estado.

2) Cidadãos judeus e cidadãos não judeus, com:

• Segregação legal:
  • A “Lei Fundamental” que declara que a terra de Israel é a pátria histórica do povo judeu e omite qualquer referência aos direitos de quaisquer não-judeus nessa mesma terra, que “a realização do direito à auto-determinação nacional no Estado de Israel é exclusiva do povo judeu” e que o emblema do Estado é um símbolo religioso judaico.
  • A distinção de Israel entre a cidadania (israelita) e a nacionalidade (judaica, árabe, drusa ou outra, definida pelas instituições do Estado e não pelo indivíduo), que desempenha um papel nos diferentes meios de segregação a seguir referidos.
  • O Supremo Tribunal decidiu que o princípio fundador de Israel “o princípio fundador de Israel é ser um Estado judeu para o povo judeu”.
  • O Supremo Tribunal rejeita as petições de reconhecimento de uma nacionalidade israelita com o argumento de que “minar o carácter judaico de Israel”.
  • A lei que proíbe os cidadãos que propõem a transição de um Estado do povo judeu para um Estado de todos os seus cidadãos de participarem em eleições parlamentares.
  • Tolerância em relação a ataques com motivações políticas, incluindo assassinato de cidadãos não judeus.
• Atribuição de terras e segregação administrativa:
  • Políticas discriminatórias de administração de terras uma grande percentagem das terras ocupadas em 1948 está sob o controlo do Fundo Nacional Judaico, cuja visão é “restabelecer uma pátria em Israel para o povo judeu”
  • Municípios não judeus que exercem jurisdição sobre apenas 2,5% do território para cerca de 20% da população.
  • “Comités de admissão” que funcionam em cerca de 700 cidades agrícolas e comunais, filtrando os candidatos não judeus, com base na sua “inadequação social” (definida de forma vaga)
• Controlo da educação:
  • O Ministério da Educação concebeu currículos diferentes para judeus e não-judeus
  • As excepções ao currículo que são concedidas apenas a escolas judaicas, que também são totalmente financiadas pelo Estado.
  • Os currículos, incluindo o currículo para não-judeus, centram-se deliberadamente no sionismo e nos valores judaicos e omitem os valores cívicos e democráticos.
  • Segregação linguística em termos de ensino do árabe aos judeus e do hebraico aos não judeus.
  • Dependência de professores que não são falantes de árabe para ensinar árabe.
  • O facto de o Ministério da Educação utilizar o seu poder de verificação das nomeações de professores nas escolas para rejeitar os professores árabes, sendo que apenas 30% dos professores árabes conseguem encontrar emprego.
  • Aos não-judeus foi negado o direito de construir uma única universidade.
• Distribuição discriminatória dos recursos e do bem-estar social:
  • A ausência de critérios claros e equitativos em matéria de fiscalidade e de afetação dos recursos do Estado
  • Orçamento discriminatório e planeamento governamental, em Jerusalém e noutras cidades
  • O estatuto do árabe é muito inferior ao do hebraico em termos de recursos dedicados à sua utilização em instâncias oficiais; O facto de o árabe ter sido recentemente destituído da sua designação de língua oficial
  • Acções segregativas deliberadas (algumas das quais baseadas na premissa de que “os árabes instruídos são um problema para Israel”), tais como programas de desenvolvimento do Estado que privilegiam os cidadãos judeus e a não implementação, ou a lentidão na implementação, de programas de desenvolvimento para os árabes, o que conduziu às seguintes disparidades sociais
  • A diferença de rendimentos: Os cidadãos não judeus empregados ganham, em média, apenas 58,6% do que ganham os cidadãos judeus
  • O fosso da pobreza: 35.8% das famílias árabes vivem abaixo do limiar da pobreza (em comparação com uma média nacional de 23% – que, aliás, também está largamente ligada à discriminação identitária)
  • O fosso educativo: A percentagem de judeus que frequentam a universidade é o dobro da dos não judeus

3) Judeus e não judeus em territórios que anexou oficialmente, tais como:

• Jerusalém Oriental, onde:
  • Procura a expansão dos colonatos judaicos
  • Recusa sistemática de licenças de construção a não-judeus
  • Demolir casas e forçar a expulsão dos não judeus confinando-os a enclaves cada vez mais pequenos
  • Nega o acesso a serviços essenciais adequados como a recolha de lixo, a eletricidade, os transportes públicos e as infra-estruturas de água e saneamento para as zonas não judaicas
• As Colinas de Golã, onde:
  • Recusa reconhecer a cidadania não israelita dos habitantes não judeus
  • Expropriou 95% das terras dos não judeus
  • Impõe políticas restritivas em matéria de limite de zona e construção através da autoridade da Agência Judaica para Israel (antiga Agência Judaica para a Palestina), que politiza a identidade e cuja missão se limita explicitamente aos interesses dos judeus explicitamente limitada aos interesses dos judeus.
  • Criou Conselhos Regionais de Planeamento em nome da Organização Sionista Mundial, que também politiza a identidade e cuja missão é também explicitamente limitada aos interesses dos judeus.
  • Discriminação entre judeus e não judeus na atribuição de serviços básicos como a água e a eletricidade.
  • Também discrimina entre Judeus e não-judeus de outras formas.

4) Judeus e não judeus nos territórios que ocupa mas que não anexou oficialmente, como a Cisjordânia, onde:

• Nega a cidadania aos não-judeus e facilita a instalação de judeus
• Nega o direito de regresso aos não judeus que foram expulsos da Cisjordânia, ao mesmo tempo que facilita a instalação de judeus
• Restringe severamente a circulação através de uma rede de postos de controlo e do encerramento de estradas, bem como de um sistema de autorizações que não se aplica aos colonos judeus.
• Tem-se apoderado de terras pertencentes a não judeus para estabelecer e expandir colonatos judaicos
• Recusa quase 100% das licenças de construção a não-judeus
• Aplica uma política de planeamento que discrimina entre não-judeus e judeus
• Proíbe os não-judeus de obterem estatuto legal nos territórios oficialmente anexados por Israel através do casamento, negando-lhes o direito à unificação familiar.
• Exige que os estrangeiros envolvidos romanticamente com não-judeus na Cisjordânia declarem a sua relação ao solicitarem uma autorização ou de renovação de autorização de visita ou de estada no território. O facto de se encontrar numa relação deste tipo impede automaticamente o estrangeiro de solicitar ou renovar uma autorização para trabalhar, estudar, fazer trabalho voluntário ou ensinar na Cisjordânia. Nenhuma destas situações se aplica a estrangeiros envolvidos romanticamente com judeus na Cisjordânia
• Usos força excessiva contra os não judeus, em particular, ao mesmo tempo que permite a violência dos colonos judeus contra os não judeus
• Faz tudo isso com o objetivo de colonizar irreversivelmente a terra, nas palavras de Ariel Sharon.

5) Judeus e não judeus nos territórios que controla, como a evacuação exclusiva dos judeus de Gaza antes de impor o seu bloqueio, na sequência de décadas de discriminação baseada na identidade durante a sua anterior ocupação da Faixa de Gaza, de acordo com os pontos anteriores.